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eBook details

• Title: Código do Trabalho
• Author : António Ferreira
• Release Date : January 21, 2019
• Genre: Law,Books,Professional & Technical,
• Pages : * pages
• Size : 94028 KB

Description

Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, actualizado até à Lei n.º 93/2019, de 4 de Setembro, anotado com a maior parte da jurisprudência publicada em dgsi.pt até Julho de 2018, num total de mais de 2700 anotações.

O sumário de cada acórdão contém uma hiperligação para o texto integral em dgsi.pt.

Os diplomas citados contêm também uma hiperligação para o texto integral no Diário da República Electrónico.

As normas citadas no texto legislativo têm igualmente hiperligações para o lugar correspondente no código.

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