[Download] "C贸digo do trabalho 2012" by Vida Econ贸mica # Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: C贸digo do trabalho 2012
- Author : Vida Econ贸mica
- Release Date : January 12, 2012
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 895 KB
Description
Aprovado pela Lei N.潞 7/2009, de 12 de fevereiro e alterado pelas leis n.潞
53/2011, de 14 de outubro e n.潞 23/2012, de 25 de Junho
LEGISLA脟脙O COMPLEMENTAR
Regime dos contratos de trabalho e regime de seguran莽a social dos profissionais de espet谩culos
Regulamenta莽茫o do c贸digo do trabalho
Regime do tabalho no domic铆lio
Regime jur铆dico da arbitragem obrigat贸ria
Acidentes de trabalho e doen莽as profissionais
Promo莽茫o da seguran莽a e sa煤de na trabalho
Regime processual das contra-ordena莽玫es laborais e de seguran莽a social
Novo sistema de compensa莽茫o devida pela cessa莽茫o do contrato de trabalho
Renova莽茫o extraordin谩ria dos contratos de trabalho a termo certo
3陋 altera莽茫o ao C贸digo do Trabalho
Nesta 4陋 edi莽茫o do "C贸digo do Trabalho e Legisla莽茫o Complementar", para al茅m de ter sido atualizado o texto do C贸digo com as recentes altera莽玫es, que lhe foram introduzidas pela Lei n潞 23/2012, de 25 de junho, foi inclu铆da na legisla莽茫o complementar o regime de renova莽茫o extraordin谩ria dos contratos a termo certo, consagrado na Lei n潞 3/2012, de 10 de janeiro, e o regime dos contratos de trabalho e regime de seguran莽a social dos profissionais de espet谩culos.