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[Download] "C贸digo do trabalho 2012" by Vida Econ贸mica # Book PDF Kindle ePub Free

C贸digo do trabalho 2012

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eBook details

  • Title: C贸digo do trabalho 2012
  • Author : Vida Econ贸mica
  • Release Date : January 12, 2012
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 895 KB

Description


Aprovado pela Lei N.潞 7/2009, de 12 de fevereiro e alterado pelas leis n.潞 
53/2011, de 14 de outubro e n.潞 23/2012, de 25 de Junho



LEGISLA脟脙O COMPLEMENTAR

Regime dos contratos de trabalho e regime de seguran莽a social dos profissionais de espet谩culos

Regulamenta莽茫o do c贸digo do trabalho

Regime do tabalho no domic铆lio

Regime jur铆dico da arbitragem obrigat贸ria

Acidentes de trabalho e doen莽as profissionais

Promo莽茫o da seguran莽a e sa煤de na trabalho

Regime processual das contra-ordena莽玫es laborais e de seguran莽a social

Novo sistema de compensa莽茫o devida pela cessa莽茫o do contrato de trabalho

Renova莽茫o extraordin谩ria dos contratos de trabalho a termo certo

3陋 altera莽茫o ao C贸digo do Trabalho

Nesta 4陋 edi莽茫o do "C贸digo do Trabalho e Legisla莽茫o Complementar", para al茅m de ter sido atualizado o texto do C贸digo com as recentes altera莽玫es, que lhe foram introduzidas pela Lei n潞 23/2012, de 25 de junho, foi inclu铆da na legisla莽茫o complementar o regime de renova莽茫o extraordin谩ria dos contratos a termo certo, consagrado na Lei n潞 3/2012, de 10 de janeiro, e o regime dos contratos de trabalho e regime de seguran莽a social dos profissionais de espet谩culos.


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