(DOWNLOAD) "Código do Trabalho e do Processo do Trabalho" by Vitor Vieira # eBook PDF Kindle ePub Free

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eBook details

• Title: Código do Trabalho e do Processo do Trabalho
• Author : Vitor Vieira
• Release Date : January 19, 2015
• Genre: Law,Books,Professional & Technical,
• Pages : * pages
• Size : 542 KB

Description

Esta obra inclui o Código do Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro até à redacção conferida pela Lei 120/2015, de 1 de setembro.

Todos os preceitos que foram objeto de alteração referem o respetivo diploma que o alterou.


Inclui também a regulamentação ao Código do Trabalho aprovada pela Lei 105/2009, de 14 de setembro.


Por último, inclui o Código de Processo do Trabalho aprovado pelo Decreto-Lei 480/99, de 9 de novembro, até à redacção conferida pela Lei 63/2013 de 7 de agosto.


Todos os diplomas incluem índice até ao nível do artigo, permitindo uma mais fácil navegação por parte do leitor.


A formatação é 100% manual de forma a evitar erros futuros.


NOTA: Asseguramos a actualização gratuita durante os 6 meses posteriores à venda do ficheiro se a Apple nos disponibilizar o endereço de correio eletrónico do comprador ou se este, após a compra, se dirigir ao website da Formato Digital em Portugal (pt) remeter uma mensagem com o endereço, fazendo referencia à compra.

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